Projeto: |
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PDL 80 24/10/2017 (ver documento) |
Processo: |
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02-80/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0080-2017 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0080-2017
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 29 de 08/05/2018 (ver documento) |
Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A JUPIARA GONÇALVES DE CASTRO |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / JUPIARA GONCALVES DE CASTRO / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0099-2018 ver documento Educ0502-2018 ver documento Fin0596-2018
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 04/10/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 01/11/2017 | CCJ | Recebido em 01/11/2017 | Encaminhado em 22/03/2018 | EDUC | Recebido em 23/03/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | SGP12 | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 08/05/2018 | SGP21 | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 21/05/2018 | SGP23 | Recebido em 22/05/2018 | Encaminhado em 23/05/2018 | CCI.4 | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 25/09/2018 | CERIM | Recebido em 10/03/2021 | Encaminhado em 10/02/2022 | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2022 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 17 em 08/05/2018
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Encerramento: |
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10/02/2022. Motivo: PROMULGADO |